O Ministério Público de Contas, através do parecer Nº 524/2020, com base em análise e conclusões de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, posicionou-se contra a intenção da Prefeitura Municipal de Campina Grande de doar à empresa que promove a Vila Sítio São João a doação do terreno onde hoje o equipamento está localizado, na Avenida Floriano Peixoto.
Em documento assinado pelo procurador do MPC/PB, Luciano Andrade Farias, o órgão se posicionou pelo “envio de recomendação à Prefeitura de Campina Grande no sentido de que evite realizar atos de doação de bens públicos sem que haja o atendimento a todos os requisitos legais exigidos”.
O encaminhamento, em resposta a ação movida pelo presidente estadual do Podemos, vereador Galego do Leite, fundamentou-se em análise da auditoria do TCE que reconheceu os argumentos apresentados na denúncia, no sentido de que a doação do imóvel fere os princípios mais elementares da administração pública.
A auditoria concluiu pela “ausência de evidenciação do interesse público e observância aos princípios constitucionais norteadores da Administração Pública no tocante a doação de terreno público proposta no Projeto de Lei nº 496/2019”, assim como sugeriu “emissão de cautelar no sentido de que a Prefeitura não proceda à adoção de atos administrativos com o intuito de concretizar a doação”.
INTERESSE PÚBLICO
O vereador Galego do Leite afirmou que o posicionamento do MP de Contas, com base em auditoria, não poderia ser outro. “Toda a população de Campina Grande foi tomada de espanto com essa benevolência inaceitável do prefeito de doar um terreno tão amplo e valioso a uma empresa que está em nome do filho do líder da bancada governista e cujas atividades são controladas pelo parlamentar”, afirmou.
Galego do Leite ponderou ainda que, mais do que nunca, é preciso que a população esteja atenta aos atos da gestão e garantiu que, na condição de vereador, exercerá esse papel em nome do zelo e do respeito à coisa pública.
