A
Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, durante mais uma sessão
remota realizada na manhã desta terça-feira, 30/06, o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, de autoria do poder executivo, tendo os
votos contrários de três vereadores, entre eles Galego do Leite, do Podemos,
líder do bloco de oposição.
O
parlamentar explicou que, embora ciente de que seu posicionamento, juntamente
com os de outros colegas da bancada minoritária – Olímpio Oliveira e Anderson
Maia –, não mudaria o resultado final da votação, jamais poderia deixar de
seguir o que sua consciência enquanto legislador aponta, no sentido de que o
processo de discussão da LDO não seguiu todos os trâmites legais devidos.
“Nossa
posição se deve à falta do preenchimento de requisitos por parte do chefe do
executivo municipal, que são exigidos no tocante às exigências contidas do Estatuto
das Cidades, a Lei 10.257/2001, conforme alertou o nosso atento colega vereador
Olímpio Oliveira, que esclarece a necessidade inclusão de debates junto à
sociedade para que este orçamento seja aprovado”, frisou Galego.
A
referência dos parlamentares de oposição é ao artigo 44 do Estatuto das
Cidades, que estabelece que “no âmbito municipal, a gestão orçamentária
participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o
desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas
públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua
aprovação pela Câmara Municipal”.
