Os vereadores Bruno Faustino, Anderson Maia, Olimpio Oliveira e Galego do Leite impetraram mandado de segurança junto à Justiça de Campina Grande, pedindo a suspensão da votação de projeto de lei de autoria do poder executivo que altera a legislação previdenciária municipal e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores para o Ipsem de 11% para 14%.
O bloco de parlamentares uniu-se ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), por meio do presidente da entidade, Giovani Freire, solicitando ao judiciário decisão em caráter liminar para garantir que a matéria não seja apreciada em regime de urgência urgentíssima, como quer o poder executivo, sem o necessário debate.
“Fizemos uma frente para tentar evitar a votação na segunda-feira porque esse projeto afeta a vida do servidor público e, por isso, precisa ser melhor discutido com o trabalhador”, explicou Olimpio, falando em nome do bloco. De acordo com os vereadores, a expectativa é que seja evitado o atropelamento do processo legislativo e a aprovação do projeto sem o devido debate.
Após encerrado o período legislativo, o prefeito Romero Rodrigues enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal a fim de que a matéria seja votada no apagar das luzes de 2019, no penúltimo dia do ano, em uma sessão rápida e sem as necessárias discussões, o que os parlamentares oposicionistas consideram inaceitável.
