O vereador Galego do Leite (PTN) protocolou neste mês de janeiro cinco projetos de leis ordinárias junto à Câmara Municipal de Campina Grande. O parlamentar explicou que, apesar de a Casa de Félix Araújo estar em período de recesso, ele tem mantido sua agenda de ações junto à comunidade, assim como sua produção legislativa. “Como de praxe, não tirei férias e tenho estado trabalhando normalmente, ouvindo as demandas da população, vigiando o trabalho do poder executivo e estudando a elaboração de leis que sejam necessárias”, disse.
O Projeto de Lei N° 30/2017, por exemplo, estabelece uma série de regras para a realização dos sorteios de imóveis construídos ou financiados com recursos públicos e de programas habitacionais no município. Outro projeto, de número 29/2017, cria o selo “Material Legal”, para evitar abusos nas listas de material escolar. O PL 28, por sua vez, garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados.
“São matérias que versam sobre temas relevantes e, portanto, que configuram-se em leis que precisam passar a existir. Um dos projetos garante mais transparência para o sorteio dos imóveis pelo poder público; outro procura colaborar para o combate aos frequentes abusos nas listas de materiais exigidos pelas escolas particulares no ato da matrícula; e o terceiro pretende garantir o atendimento de uma necessidade aos ostomizados, o que representa também mais dignidade para o cotidiano destes cidadãos”, comentou.
Galego do Leite também propôs dois projetos de caráter educativo. O de número 27 obriga a inclusão da educação financeira na disciplina de matemática das escolas da rede municipal. Já o PL 26/2017 institui a Semana Municipal da Família na Escola, na rede pública de ensino. A intenção desta última matéria, segundo o vereador, é, por exemplo, incentivar o envolvimento dos familiares das crianças no cotidiano escolar. Nos próximos dias, o parlamentar divulgará maiores detalhes sobre cada projeto.
