A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta quarta-feira, 23, três relevantes projetos de autoria do vereador Galego do Leite. Um dos projetos aprovados foi o “IPTU Verde”, que autoriza a prefeitura a promover descontos no IPTU para imóveis revestidos de vegetação arbórea, de acordo com o número de árvores existentes na calçada. De acordo com o projeto, a existência de uma árvore na calçada dará ao proprietário do imóvel direito a desconto de 5%; duas gerarão desconto de 7% e três árvores ou mais, de 15%.
Outra matéria do vereador aprovada em plenário foi a que estabelece um intervalo mínimo entre a homologação pelo prefeito de reajuste da tarifa de ônibus do sistema de transporte coletivo e a efetiva entrada em vigor do aumento. O projeto de Galego do Leite fixava o intervalo em dez dias, mas esse período foi modificado para três dias, por meio de emenda apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Pimentel Filho.
O terceiro projeto de lei do parlamentar apreciado em plenário e aprovado foi o que proíbe que proprietários de postos de combustíveis permitam que os frentistas continuem enchendo o tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.
Segundo Galego, o projeto pretende dar segurança ao consumidor e ao frentista para o não transbordamento do combustível e a não emissão de gases prejudiciais à saúde. O vereador explicou que o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não cause danos ao veículo nem possa afetar a saúde das pessoas, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. As matérias agora seguem para a sanção do prefeito.
