O vereador Galego do Leite (PMN) protocolou esta semana Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande que fixa o intervalo mínimo de dez dias corridos entre a homologação pelo prefeito de reajuste da tarifa de ônibus do sistema de transporte coletivo e a efetiva entrada em vigor do aumento. A intenção é que os usuários não sejam pegos de surpresa pelos reajustes.
Galego lembrou que a majoração da tarifa costuma ser homologada nos finais de semana, entrando em vigor já à zero hora da segunda-feira, sem a devida divulgação e pegando de surpresa muitos usuários. “No caso mais recente, quem antes saía de casa com R$ 4,60 para as passagens de ida e volta passou a gastar R$ 5,10, uma diferença de R$ 0,50 que, embora irrisória para muitos, pode ser proibitiva para um cidadão com maiores limitações financeiras”, ressalta.
O vereador destaca, ainda, que “o aumento do valor da tarifa representa sempre um momento de angústia para trabalhadores, estudantes e todos aqueles que dependem diariamente do serviço de transporte público”, e que “em Campina, apenas no prazo de um ano, foram três reajustes, implicando em uma majoração total superior a 20%”.
Para o parlamentar, a implementação de um prazo entre a homologação do reajuste e sua efetiva entrada em vigor não causará maiores prejuízos às empresas que executam o serviço de transporte público, razão pela qual acredita que a matéria de sua autoria será aprovada e sancionada sem maiores dificuldades. “A proposta não traz qualquer motivo de impasse, implicando apenas em um gesto de respeito e bom senso do Município para com os cidadãos que utilizam o transporte coletivo”, defende.
O artigo segundo do projeto estabelece que, em caso de redução no valor da tarifa, não é necessário observar o prazo de dez dias para entrada em vigor da mudança. A matéria ainda tramitará nas comissões antes de ser votada em plenário.
